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14 de Outubro de 2019

Negócios Jurídicos: reflexões sobre validade e eficácia

Por Carlos de Almeida

Ressentia-se o antigo Código Civil de gritantes imperfeições no tratamento da matéria objeto deste estudo. O art. 147 dizia anulável o ato jurídico no caso de incapacidade relativa do agente e no de vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Contudo, lia-se no art. 152, caput: “As nulidades do art. 147 não têm efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício”. Patente a falta de sintonia; se os atos eram anuláveis, não cabia falar de nulidade a respeito deles: seria confundir dois tipos distintos de consequências de vício. Corretamente se referia a nulidades o art. 146, já que aí as hipóteses (com a ressalva abaixo) eram mesmo de atos nulos, os arrolados no art. 145.

A terminologia equívoca terá provavelmente contribuído para a frequência com que a linguagem forense, e às vezes a doutrinária, incorreu no erro de misturar as duas figuras, empregando promiscuamente os substantivos “nulidade – anulabilidade”, os adjetivos “nulo – anulável” e as expressões “declarar nulo – anular”. O problema não seria grave, se a disciplina fosse igual num e noutro caso; mas não era, conforme ressaltava, inicialmente, do disposto nos arts. 146 e 152.

Outro defeito relacionava-se com a questão da eficácia do ato jurídico. No próprio art. 145, o inc. V, fine, incluía-se entre os atos nulos aqueles aos quais a lei negasse efeito. Nova confusão, desta vez entre invalidade e ineficácia. Tomada literalmente a disposição, ter-se-ia de concluir que era nulo o ato subordinado à condição suspensiva, enquanto esta não se verificasse, já que, nesse ínterim, aquele não produzia efeitos (arts. 114 e 118). A confusão manifestava-se também no art. 256, II, onde se estabelecia que a convenção antenupcial seria nula se não se lhe segue o casamento. O que se queria dizer é que, não vindo a casar-se os nubentes, a convenção ficaria sem efeito, isto é, seria ineficaz. Aplica-se a observação aos arts. 1.067 e 1.069, atinentes à cessão de crédito: em ambos, o “não vale” estava por “não é eficaz”.

1. Os três planos: existência, validade e eficácia

O texto do novo Código Civil, em boa parte escoimado dos defeitos do antigo, harmoniza-se com a sistematização científica que distingue três planos – o da existência, o da validade e o da eficácia –, se bem que ausente referência expressa ao primeiro. Não obstante tal silêncio, é intuitivo que, para se pôr a questão relativa à validade, ou a relativa à eficácia, é preciso que nos encontremos diante de negócio jurídico existente (DINIZ, 2004).

O asserto pode parecer acaciano; e falar de negócio inexistente soa um tanto contraditório à medida que, interpretado literalmente, o adjetivo a rigor destrói o substantivo: se algo não existe, não há negócio. A doutrina foi levada a utilizar essa nomenclatura – e não apenas quanto ao negócio jurídico, ou ao ato jurídico em geral – para designar acontecimentos da vida em que, à primeira vista, seria possível vislumbrar negócio (ou ato) (FARIAS e ROSENVALD, 2015).

Mas o exame atento evidencia a falta de elemento reputado essencial pela lei para que o negócio (ou ato) se constitua; ou, em dicção mais rigorosa, para que se componha o “suporte fático” indispensável à incidência de norma jurídica atinente ao negócio. Alude-se então, commoditatis causa, a negócio inexistente, a ato inexistente – como se alude, no direito processual, a sentença inexistente. Importa, pois, identificar os elementos essenciais de cada negócio: faltando algum, o negócio é inexistente: por exemplo, contrato de compra e venda em que não se fixou preço (FIUZA, 2010).

Presentes todos os elementos essenciais, o negócio existe, e pode passar-se a verificar se é ou não válido. A questão da validade não diz respeito aos elementos considerados em sua mera presença, senão a atributos desses elementos. São três os elementos essenciais da compra e venda: a coisa (res), o preço (pretium) e o consenso das partes (consensum). Se concorrem os três, há compra e venda. Algum dos elementos, contudo, pode não ter atributo necessário: por exemplo, a coisa pode não ser alienável. Nesse caso, a compra e venda, conquanto exista, não é válida, quer dizer, não tem valor perante o direito, ou não tem todo o valor que normalmente teria. Para valer, ou para valer plenamente, cumpre que o negócio (ou o ato) seja praticado em conformidade com o direito objetivo (GAGLIANO e PAMPLONA, 2004).

Evite-se inserir no conceito de validade referência aos efeitos do negócio – ou, o que dá na mesma, inserir no conceito de invalidade (ou de qualquer de suas espécies) referência à privação dos efeitos. Certo que a eficácia, de ordinário, pressupõe a validade; mas é possível que negócio nulo produza efeitos, assim como é possível que negócio válido não os produza, por algum motivo especificado em lei, ou que não os produza durante certo tempo, ou que não os produza para determinadas pessoas. Eficácia é, in abstracto, aptidão para produzir efeitos (rectius: os efeitos pretendidos); in concreto, o conjunto dos efeitos realmente produzidos (GONÇALVES, 2012).

2. O plano da validade

Se os elementos do negócio, todos eles, revestem-se dos atributos necessários, o negócio vale (é válido). Basta que a um deles falte atributo necessário para que o negócio não valha (seja inválido): bonum ex integra causa, malum ex quocumque defectu. A respeito de validade, em vez de falar-se de elementos, melhor é falar-se de requisitos (LISBOA, 2004).

A validade não comporta gradações; a invalidade, sim. Isso depende do tratamento legal: é questão de política legislativa atrelar ao defeito consequências mais graves ou menos graves. Se a lei tem por muito relevante o defeito, faz nulo o negócio; se o tem por menos relevante, apenas o faz anulável. Variará o regime a que se submete o negócio, conforme a lei opte por uma ou por outra qualificação (MIRANDA, 2015).

As diferenças são as estabelecidas na lei. No sistema do novo Código Civil, como no do antigo (apesar dos deslizes terminológicos), a mais importante respeita ao modo pelo qual se dá efetividade à consequência do defeito. A nulidade pode ser alegada “por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir”, e deve ser pronunciada “pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes” (art. 168 e seu par. ún., do CC/2002). Já “a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade” (art. 177, do CC/2002) (PONTES DE MIRANDA, 2003).

O negócio simplesmente anulável subsiste enquanto não for anulado e, em regra, nesse meio tempo, produz os efeitos a que visava. Pode ocorrer que ninguém tome a iniciativa de promover a anulação; vencido o prazo de decadência, se existe, o negócio prevalece e torna-se inatacável por aquele fundamento. A eficácia será plena, a menos que regra legal a exclua ou a restrinja (AZEVEDO, 1974).

Por outro lado, é possível sanar o defeito causador da anulabilidade, mediante confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro (art. 172, do CC/1916 empregava “ratificado” no art. 148 e “ratificação” nos arts. 149 e 150). Admite-se a confirmação tácita, como no direito italiano, dizendo-se “escusada à confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava” (art. 174) (DINIZ, 2004).

O Código antigo era silente acerca da conversão. O novo, à semelhança dos ordenamentos italiano e alemão, só se refere a ela a propósito do negócio nulo: após dizer que este “não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo” (art. 169, do CC/2002), estatui: “Se, porém, o negócio jurídico contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade” (art. 170, do CC/2002) (FARIAS e ROSENVALD, 2015).

Não se afigura impecável a redação: ressalta, sobretudo a impropriedade do “previsto”, já que prever significa “ver antecipadamente”, e por conseguinte se teria de conceber aí a nulidade como algo posterior à realização do negócio. Ora, as causas de invalidade, seja qual for a espécie desta, são necessariamente anteriores ou concomitantes ao negócio; não há nulidade, nem anulabilidade por motivo superveniente. O Codice Civile italiano e o BGB usam linguagem mais precisa: “se avessero conosciuto la nullità” (se tivessem conhecido a nulidade), “bei Kenntnis der Nichtigkeit” (conhecendo a nulidade) (FIUZA, 2010).

Sublinhe-se que é inadequado falar de “vício de nulidade” ou “vício de anulabilidade”. A invalidade, em qualquer das duas modalidades, não é um vício: é a consequência de um vício (GAGLIANO e PAMPLONA, 2004).

Ainda uma observação: inválido é qualificação aplicável a negócio. Este é que pode ser nulo ou anulável. Da relação jurídica, que surge (ou surgiria) do negócio não se deve dizer que é nula ou que é anulável. Uma relação jurídica ou existe, ou não existe; não se concebe direito nulo (ou anulável), o que se concebe é que exista ou não o direito. Salvo atribuição excepcional de eficácia, do negócio nulo não se irradiam efeitos, portanto não nascem os direitos e as obrigações que se visava a criar. Defeituosa, por exemplo, a redação do art. 824, do CC/2002, que reproduz a impropriedade do antigo (art. 1.488, do CC/1916), ao dizer que “obrigações nulas não são suscetíveis de fiança” (LISBOA, 2004, p. 58).

3. O plano da eficácia

Ordinariamente, a eficácia pressupõe a validade; mas a afirmação carece de precisões para ser exata. Em primeiro lugar, como se expôs, o negócio meramente anulável é eficaz, em princípio, enquanto não anulado. Ademais, é dado à lei permitir que produzam os efeitos normais (= sejam eficazes) negócios anuláveis ou até nulos. Exemplo clássico é o do casamento putativo: “Embora anulável, ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória” (art. 1.561, caput, do CC/2002; mais exatamente: até o dia do trânsito em julgado da sentença anulatória) (GONÇALVES, 2012, p. 859)

Por outro lado, negócio válido pode ser ineficaz. Recorde-se o caso do pacto antenupcial, que não produz efeitos se não chega a realizar-se o casamento (art. 1.653, do CC/2002). Não são poucos os casos de ineficácia de negócio válido. Os principais comportam inclusão em duas categorias: a ineficácia temporal e a ineficácia subjetiva (FIUZA, 2010).

São temporalmente ineficazes, v.g., os negócios dependentes de condição suspensiva, isto é, de “cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto” (art. 121, do CC/2002), ou então de alguma conditio iuris. Não só: o testamento é negócio destinado a produzir efeitos unicamente depois da morte do testador (LISBOA, 2004).

Impõe-se uma observação. Casos haverá em que a ineficácia, em princípio temporal, acaba por tornar-se permanente. Assim, v.g., a do negócio subordinado a condição suspensiva, se esta jamais se verifica; a do pacto antenupcial, se não sobrevém o projetado casamento; a do testamento, se o revoga o testador (TEPEDINO, 1999).

São subjetivamente ineficazes os negócios cujos efeitos não se produzem em face de determinadas pessoas. Reza o art. 116, do CC/2002: “A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado”. A contrário sensu, a manifestação de vontade que exceda aqueles limites não será eficaz para o representado, podendo, todavia, produzir efeitos para o representante. Outro exemplo, a que já se aludiu, é o da cessão de crédito, que (válida embora) “não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada” (art. 290, do CC/2002) (FARIAS e ROSENVALD, 2015).

Consoante se vê a ineficácia não é necessariamente consequência de um vício. O negócio pode ser perfeito e, não obstante, ineficaz. Em regra, o negócio válido é eficaz, e o negócio inválido é ineficaz. Nada, além disso, é possível afirmar.

Conclusão

O negócio (ou ato) anulável é tratado como se não contivesse defeito, até que o anule sentença proferida em processo da iniciativa de algum interessado (art. 177, do CC/2002). Se, portanto, aquele em cujo favor o negócio gera crédito propõe ação para cobrá-lo, a existência do vício não impede que o juiz julgue procedente o pedido. Não aproveita ao réu arguir o vício como argumento de defesa. Menos ainda é lícito ao juiz rejeitar o pedido fundando-se, de ofício, no defeito.

A iniciativa do interessado em promover a anulação pode naturalmente exercitar-se em ação autônoma; também pode, todavia, manifestar-se por meio de reconvenção à ação acaso proposta pela parte contrária. Em tal caso, o juiz julgará primeiro a reconvenção, já que o eventual acolhimento desta será prejudicial ao julgamento da ação originária. Com efeito: anulado o negócio (ou o ato), a situação jurídica será igual à que existiria se não se houvesse realizado o negócio (ou o ato); é o que deflui do disposto no art. 182, do CC/2002 verbis “restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam”.

Exercitada autonomamente ou por via reconvencional, a ação de anulação é constitutiva negativa. Por meio dela exerce o interessado direito potestativo, suscetível de decadência (não de prescrição). O prazo decadencial é de quatro anos para os casos de incapacidade relativa do agente e os de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 178, do CC/2002); “quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato” (art. 179, do CC/2002). Vencido in albis o prazo de decadência, o negócio deixa de ser anulável e prevalece; seus efeitos serão os mesmos que produziria se nenhum defeito contivesse ab initio.

O negócio nulo não precisa ser desconstituído. Com ressalva de exceção prevista em lei (ex.: casamento, art. 1.549, do CC/2002), não existe, para o interessado na declaração de nulidade, o ônus de propor ação com o fim de vê-la declarada: a nulidade pode ser arguida em defesa, assim como deve ser pronunciada ex officio pelo juiz (art. 168, par. ún., do CC/2002). Aliás, o art. 4.º, I, do CPC não contempla ato, mas apenas relação jurídica, como objeto de ação declaratória.

É admissível, se houver interesse, ação para ver declarada a inexistência de obrigação que decorreria do negócio, caso fosse válido. Cuida-se aí de espécie do gênero ação declaratória de ineficácia: o nascimento da obrigação seria um dos possíveis efeitos do negócio, quer dizer, faria parte de sua eficácia. O que se diz de obrigação diz-se de qualquer relação jurídica; e o que se diz de ação declaratória autônoma diz-se de ação declaratória incidente, desde que concorram os pressupostos do art. 5.º, do CPC. À evidência, havendo interesse, é igualmente admissível ação declaratória da existência de obrigação, oriunda de negócio válido, ou – nas hipóteses excepcionais previstas em lei – inválido.

A ineficácia também pode ser arguida em defesa. Se o cessionário do crédito propõe ação em face do devedor, para cobrá-lo, é lícito ao réu alegar que a cessão não produziu efeitos em relação a ele, porque não lhe foi notificada (art. 290).

Referências

AZEVEDO, A. J. D. Negócio jurídico - existência, validade e eficácia. São Paulo: Romulus, 1974.

DINIZ, M. H. Curso de direito civil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, v. 7, 2004.

FARIAS, . C. D.; ROSENVALD, N. Curso de Direito Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, v. 5, 2015.

FIUZA, C. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA, R. Novo Curso de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2012.

LISBOA, R. S. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MIRANDA, P. D. Tratado de Ação Rescisória. 23. ed. São Paulo: RT, 2015.

PONTES DE MIRANDA, F. C. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TEPEDINO, G. Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. Temas de Direito Civil, Rio De Janeiro, n. 2, 1999.

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